Bruxelas, 15 de Dezembro de 2022: Recentemente, o Primeiro Ministro português António Costa anunciou planos para uma linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto, sublinhando a importância de ligar as duas cidades e gerar crescimento económico.

ALLRAIL congratula-se com este projeto, mas salienta, mais uma vez, a importância da abertura deste sector à concorrência entre operadores, cumprindo com as disposições da legislação da UE.  

O corredor de transporte entre Lisboa e Porto “já é muito popular“. Por outras palavras, é altamente provável que os comboios possam ser explorados de forma comercial em vez de necessitarem de um subsídio de OSP. De facto, com um serviço de hora a hora, múltiplos voos diretos ao longo do dia, e ainda mais autocarros de longo curso e a utilização de automóveis, não se pode negar a procura existente. O facto de o operador ferroviário de passageiros recém-chegado B-Rail estar a planear o lançamento de serviços comerciais ligando o Norte e o Sul de Portugal, demonstra ainda mais esta realidade.

Neste cenário, o Orçamento de Estado Português para 2023 prevê um acordo sobre a divida histórica da CP, a fim de dotar esta empresa estatal com fundos suficientes para que possa adquirir uma nova frota. Mesmo que estejamos numa fase muito preliminar, esta medida nacional parece ser o pano de fundo factual para um possível caso de Auxílio Estatal, em particular no que diz respeito à atribuição de meios financeiros para realizar os serviços ferroviários de longa distância que estão liberalizados na União Europeia.

É importante ter presente que este tipo de compensações no sector público é uma questão muito delicada, sujeita a regras muito fortes de transparência e proporcionalidade estabelecidas pelo Tribunal de Justiça Europeu (vidé, o processo Altmark), a fim de evitar conferir uma vantagem económica que possa favorecer o operador ferroviário beneficiário em relação aos operadores ferroviários concorrentes.

Por conseguinte, apelamos ao Ministro português das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, que respeite os regulamentos da UE, estimulando serviços inovadores e orientados para a procura que não dependam do contribuinte.

A este respeito, fazemos duas perguntas cruciais:

1. o governo português analisou, de forma independente, a capacidade de outros operadores – e não apenas a CP – prestarem serviços comerciais entre Faro e o Porto?

2. houve algum tipo de análise ao mercado, para determinar se existe capacidade ferroviária para fornecer serviços de longa distância dentro de Portugal?

A UE deve agir agora para evitar que o mercado único ferroviário seja inviabilizado.

Não queremos enfrentar mais um exemplo de violação da legislação da UE por um Estado-Membro, agindo como se este não fizesse parte do mercado único ferroviário. A abertura do mercado tem de avançar, a inovação tem de continuar e não ficar presa num estado de paralisia, prolongando ou gerando situações de ineficiência, despesa pública e barreiras ao mercado europeu.

“Em vez de investir na melhoria das infraestruturas que permitiriam um aumento dos serviços comerciais de transporte ferroviário, Portugal corre o risco de se colocar numa espiral descendente, ficando cada vez mais longe de atingir o nosso objetivo comum de transferência modal”.

O Secretário-Geral da ALLRAIL Nick Brooks