▶ O novo passe ferroviário de 20€ por mês que foi anunciado pelo Governo Português permitirá viagens ilimitadas a qualquer passageiro em todos os comboios operados pela CP à exceção apenas do Alfa Pendular – incluindo os comboios de longa distância Intercidades.

▶Um comentador português, que trabalha na empresa ferroviária alemã DB, estima que a receita resultante desse passecobriria apenas 33% do custo do serviço.

▶ Entretanto, os atuais serviços comerciais abertos à concorrência (i.e., o Alfa Pendular), e os futuros serviços de alta velocidade, prestados em trajetos de longa distância semelhantes aos do Intercidades, serão severamente canibalizados.

▶ Melhores resultados seriam alcançados – com melhor serviço e mais e melhores comboios – se Portugal deixasse de subsidiar injustificadamente o Intercidades.

As obrigações de serviço público (OSP), não só foram adjudicadas diretamente (sem concurso) à CP até, pelo menos, 2029, como são demasiado amplas, incluindo o Intercidades e abrangendo todos os serviços subsidiados em Portugal (exceto uma linha suburbana em Lisboa).

No entanto, já existem serviços liberalizados de longa distância em Portugal (os quais são, no entanto, até ao momento, apenas prestados pela CP – Alfa Pendular)– e novos operadores esperam entrar neste mercado no futuro, trazendo os benefícios da liberalização aos passageiros (tarifas mais baixas, novos comboios e melhor qualidade).

▶Portanto: os serviços de longa distância subsidiados por OSP em Portugal, prestados em trajetos onde também são prestados serviços de longa distância liberalizados, são totalmente injustificados.

Além disso, o contrato que prevê as OSP assegura à CP que as suas perdas são reembolsadas pelo contribuinte português independentemente da qualidade ou eficiência dos serviços prestados. A um preço tão baixo, os comboios Intercidades da CP estarão superlotados, sem qualquer incentivo para melhorar a sua qualidade.

Assim, o anunciado novo passe ferroviário de €20 resultará inevitavelmente numa transferência massiva de passageiros, dos serviços liberalizados para os serviços prestados em regime de OSP (i.e., objeto de compensação pública). 

Consequentemente, o mercado do transporte ferroviário de passageiros em Portugal será quase exclusivamente efetuado ao abrigo de OSP pela CP, onerando significativamente os contribuintes portugueses devido aos encargos públicos adicionais que daí resultarão, colocando em causa a viabilidade dos futuros serviços de alta velocidade, e impedindo a concretização da liberalização do setor conforme exigido pelas regras da UE.

Nick Brooks, Secretário-Geral da ALLRAIL, afirma: “Os 20€ canibalizarão os serviços comerciais de longa distância – quem consegue competir com o contribuinte?”

Noutros locais da Europa, a abertura do mercado provou reduzir as tarifas e melhorar a qualidade. As contribuições dos contribuintes são investidas em áreas mais importantes, como na melhoria da infraestrutura ferroviária.

▶ O novo passe ferroviário de 20€ não deve ser um passe para um monopólio perpétuo da CP.