Entrou ontem em vigor um novo passe ferroviário que irá canibalizar o mercado único ferroviário da União Europeia.

• O novo passe ferroviário tem um preço absurdamente barato – apenas €20 por mês – e oferece viagens ilimitadas em todos os serviços ferroviários subsidiados com o dinheiro dos contribuintes (inclusivamente nos serviços urbanos que não estão abrangidos por passe intermodal metropolitano).

• Este passe pode inclusivamente ser usado nos serviços ferroviários de longa distância (o Intercidades) que foram atribuídos por ajuste direto em regime de exclusividade à CP, o operador ferroviário estatal português:

• Viagens com qualquer duração (e.g. mais de 8 horas num único sentido), ilimitadas por mês (com possibilidade de reserva de lugar para duas viagens distintas por dia),
• Com o contribuinte a suportar a totalidade dos prejuízos da CP.

O preço extremamente baixo do novo passe ferroviário é claramente insustentável; irá canibalizar todas as tentativas de abertura do mercado do transporte ferroviário de passageiros de longa distância.

De acordo com um comentador português que trabalha nos caminhos-de-ferro alemães (DB), a receita resultante deste novo passe ferroviário pode nem sequer cobrir um terço do custo do serviço.

Na realidade, como se pode constatar noutros Estados membros da União Europeia, desde a Suécia à Chéquia, não são necessários subsídios para baixar os preços – tal resulta da liberalização do mercado.

Pelo contrário, em Portugal, os novos operadores de longa distância serão obrigados a concorrer contra o dinheiro dos contribuintes, o que é obviamente impossível.

É tempo de criar condições para uma concorrência justa, permitindo aos operadores independentes entrar no mercado, combatendo as políticas nacionais que minam o espaço ferroviário único da União Europeia e inviabilizam os investimentos na alta velocidade em Portugal.

O desafio é tremendo. É necessária uma ação urgente e decisiva, pedindo-se a intervenção dos nossos decisores políticos.

O Secretário-Geral da ALLRAIL, Nick Brooks, declarou: “Este não é um momento para hesitações. É um momento para ter a coragem de fazer o que é necessário para criar um mercado justo e competitivo. Os investidores privados virão para Portugal, mas só se houver medidas FORTES contra a canibalização dos serviços que está a ser suportada pelos contribuintes.”